Legislação PROCON DF - Técnico de Atividade de Defesa de Consumidor
Da Organização dos Poderes
Título III
PROCON DF
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Olá, neste curso vamos narrar a Lei Orgânica do Distrito Federal
Nesse primeiro módulo vamos narrar o Título 3 - Da Organização dos Poderes
Aperte o play e bons estudos!
Narradora: Marcela Gripp... Ler mais
15 - Art. 53 – Da Organização dos Poderes – Das Disposições Gerais
16 - Arts. 54 a 57 – Do Poder Legislativo – Da Câmara Legislativa
17 - Arts. 58 a 60 – Das Atribuições da Câmara Legislativa
18 - Arts. 61 a 64 – Dos Deputados Distritais
19 - Arts. 65 a 67 – Do Funcionameto da Câmara Lesgislativa – Das Reuniões
20 - Art. 68 – Das Comissões
21 - Art. 69 – Do Processo Legislativo
22 - Art. 70 – Das Emendas à Lei Orgânica
23 - Arts. 71 a 75 – Das Leis
24 - Art. 76 – Da Iniciativa Popular
25 - Art. 77 a 81 – Da Fiscalização Contábil e Financeira – Das Disposições Gerais
26 - Arts. 82 a 86 – Do Tribunal de Contas
27 - Arts. 87 a 99 – Do Poder Executivo – Do Governador e Vice-Governador
28 - Art. 100 – Das Atribuições do Governador
29 - Arts. 101 a 104 – Da Responsabilidade do Governador
30 - Arts. 105 a 107 – Dos Secretários de Governo
31 - Arts. 108 e 109 – Do Conselho de Governo
32 - Arts. 110 a 113 – Das Funções Essenciais à Justiça – Da Procuradoria-Geral do DF
33 - Arts. 114 a 116 – Da Defensoria Pública do DF
34 - Arts. 117-A e 118 – Da Segurança Pública
35 - Arts. 119 a 121 – Da Polícia Civil
36 - Arts. 122 a 124 – Da Polícia Militar – Do Corpo de Bombeiros Militar – Da Política Penitenciária
37 - Art. 124-A – Do Departamento de Trânsito
38 - Art. 124-B – Da Segurança Metroviária