01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF - LC 840/2011 00:00:22
02 - Arts. 1° ao 3° - Da disposições Preliminares 00:00:54
03 - Arts 4° ao 10 – Dos Cargos Públicos e Das Funções de Confiança – Do Provimento – Das Disposições Gerais 00:03:46
04 - Arts. 11 a 13 – Do Concurso Público 00:01:54
05 - Arts. 14 a 16 – Da Nomeação 00:03:13
06 - Arts. 17 a 21 – Da Posse e do Exercício 00:05:03
07 - Arts. 22 a 31 – Do Estágio Probatório 00:07:01
08 - Arts. 32 e 33 – Da Estabilidade 00:00:30
09 - Arts. 34 e 35 – Da Reversão 00:01:44
10 - Art. 36 – Da Reintegração 00:01:15
11 - Art. 37 – Da Recondução 00:00:54
12 - Arts. 38 a 40 – Da Disponibilidade e do Aproveitamento 00:01:40
13 - Arts. 41 e 42 – Dos Remanejamentos – da Remoção 00:01:04
14 - Art. 43 – da Redistribuição 00:01:04
15 - Arts. 44 e 45 – da Substituição 00:01:11
16 - Arts. 46 a 49 – Da acumulação 00:05:21
17 - Arts. 50 a 54 – Da Vacância 00:02:24
18 - Arts. 55 e 56 – Das Carreiras e do Regime e da Jornada de Trabalho – Das Carreiras – Das Disposições Gerais 00:01:59
19 - arts 57 a 64 – Do Regime e da Jornada de Trabalho 00:07:02
20 - Arts. 66 a 70 – Dos Direitos – Do Sistema Remuneratório – Dos Conceitos Gerais 00:03:57
21 - Arts. 71 e 73 – Do Vencimento Básico e do Subsídio 00:01:11
22 - Arts. 74 e 75 – Da Vantagens 00:01:00
23 - Art. 76 – Das Vantagens Permanentes Relativas ao Cargos 00:00:22
24 - Arts. 77 e 78 – Das Vantagens Relativas às Peculiaridades de Trabalho – Da Gratificação de Função de Confiança e Dos Vencimentos de Cargos em Comissão 00:01:32
25 - Arts. 79 a 83 – Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade 00:05:14
26 - Art. 84 – Do Adicional por Serviço Extraordinário 00:00:20
27 - Art. 85 – Do Adicional Noturno 00:00:28
28 - Arts. 86 e 87 – Das Vantagens Pessoais – Das Disposições 00:00:31
29 - Art. 88 – Do Adicional por Tempo de Serviço 00:00:29
30 - Art. 89 – Do Adicional de Qualificação 00:00:31
31 - Art. 90 – Das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis 00:00:21
32 - Art. 91 – Das Vantagens Periódicas – Do Adicional de Férias 00:01:05
33 - Arts. 92 a 95 – do Décimo Terceiro Salário 00:02:37
34 - Art. 96 – Das Vantagens Eventuais – Do Auxílio-Natalidade 00:00:53
35 - Arts 97 a 99 – Do Auxílio-Funeral 00:01:27
36 - Art. 100 – Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso 00:03:35
37 - Arts. 101 a 103 – Das Vantagens de Caráter Indenizatório – Das Disposições Gerais 00:01:38
38 - Arts. 104 e 105 – Da Diária e da Passagem 00:01:15
39 - Art. 106 – Da Indenização de Transporte 00:00:23
40 - Arts. 107 a 110 – Do Auxílio-Transporte 00:05:06
41 - ARTS. 111 E 112 – DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00:01:38
42 - Art. 113 – Do Abono Pecuniário 00:00:37
43 - Art. 114 – Do Abono de Permanência 00:00:26
44 - Arts. 115 a 124 – Das Disposições Gerais 00:06:36
45 - Arts. 125 a 129 – Das Férias 00:03:30
46 - Arts 130 a 132 – Das Licenças – Das Disposições 00:01:38
47 - Art. 133 – Da Licença Por motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 00:01:00
48 - Arts. 134 e 135 – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família 00:01:59
49 - Art. 136 – Da Licença para o Serviço Militar 00:00:28
50 - Arts 137 e 138 – Da Licença para Atividade Política 00:01:57
51 - Arts. 139 a 143 – Da Licença-Servidor 00:03:21
52 - Art. 144 – Da Licença para Tratar de Interesses Particulares 00:01:01
53 - Arts. 145 a 149 – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista 00:03:08
54 - Art. 150 – Da Licença-Paternidade 00:00:17
55 - Art. 151 – Do Abono de Ponto 00:01:11
56 - Arts. 152 a 156 – Dos Afastamentos – Do Afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade – Do Exercício em Outro Cargo 00:06:44
57 - Art. 157 – Do Exercício Em Outro Órgão 00:02:20
58 - Art. 158 – Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo 00:01:26
59 - Art. 159 – Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior 00:01:23
60 - Art. 160 – Do Afastamento Para Participar de Competição Desportiva 00:00:50
61 - Do Afastamento Para Participar De Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu 00:03:07
62 - Art. 162 – Do Afastamento para Frequência em Curso de Formação 00:01:21
63 - Arts. 163 a 166 – Do Tempo de Serviço e do Tempo de Contribuição – Do Tempo de Serviço 00:05:36
64 - Art. 167 – Do Tempo de Contribuição 00:00:27
65 - Arts. 168 a 179 – Do Direito de Petição 00:05:30
66 - Arts. 181 a 186 – Do Regime Disciplinar – Das Responsabilidades 00:03:57
67 - Arts. 187 a 189 – Das Infrações Disciplinares – Das Disposições Gerais 00:01:10
68 - Art. 190 – Das Infrações Leves 00:03:03
69 - Arts. 191 e 192 – Das Infrações Médias 00:03:19
70 - Arts. 193 e 194 – Das Infrações Graves 00:04:14
71 - Arts. 195 a 200 – Das Sanções Disciplinares – Parte 1 00:09:26
72 - Arts. 206 a 210 - Das Sanções Disciplinares – Parte 2 00:03:29
73 - Arts. 211 a 213 – dos processos de apuração de infração disciplinar – das disposições gerais – das disposições comuns 00:04:10
74 - ARTS. 214 E 215 – DA SINDICÂNCIA 00:01:36
75 - Art. 216 – Da Sindicância Patrimonial 00:01:30
76 - Arts. 217 a 221 – Do Processo Disciplinar 00:04:34
77 - Arts 222 e 223 – Do Afastamento Preventivo 00:01:25
78 - Arts 224 a 227 – da ampla defesa e do contraditório 00:03:52
