Legislação PROCON DF - Técnico de Atividade de Defesa de Consumidor
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF
DF - LC 840/2011
PROCON DF

PROCON DF

01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF - LC 840/2011

02 - Arts. 1° ao 3° - Da disposições Preliminares

03 - Arts 4° ao 10 – Dos Cargos Públicos e Das Funções de Confiança – Do Provimento – Das Disposições Gerais

04 - Arts. 11 a 13 – Do Concurso Público

05 - Arts. 14 a 16 – Da Nomeação

06 - Arts. 17 a 21 – Da Posse e do Exercício

07 - Arts. 22 a 31 – Do Estágio Probatório

08 - Arts. 32 e 33 – Da Estabilidade

09 - Arts. 34 e 35 – Da Reversão

10 - Art. 36 – Da Reintegração

11 - Art. 37 – Da Recondução

12 - Arts. 38 a 40 – Da Disponibilidade e do Aproveitamento

13 - Arts. 41 e 42 – Dos Remanejamentos – da Remoção

14 - Art. 43 – da Redistribuição

15 - Arts. 44 e 45 – da Substituição

16 - Arts. 46 a 49 – Da acumulação

17 - Arts. 50 a 54 – Da Vacância

18 - Arts. 55 e 56 – Das Carreiras e do Regime e da Jornada de Trabalho – Das Carreiras – Das Disposições Gerais

19 - arts 57 a 64 – Do Regime e da Jornada de Trabalho

20 - Arts. 66 a 70 – Dos Direitos – Do Sistema Remuneratório – Dos Conceitos Gerais

21 - Arts. 71 e 73 – Do Vencimento Básico e do Subsídio

22 - Arts. 74 e 75 – Da Vantagens

23 - Art. 76 – Das Vantagens Permanentes Relativas ao Cargos

24 - Arts. 77 e 78 – Das Vantagens Relativas às Peculiaridades de Trabalho – Da Gratificação de Função de Confiança e Dos Vencimentos de Cargos em Comissão

25 - Arts. 79 a 83 – Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

26 - Art. 84 – Do Adicional por Serviço Extraordinário

27 - Art. 85 – Do Adicional Noturno

28 - Arts. 86 e 87 – Das Vantagens Pessoais – Das Disposições

29 - Art. 88 – Do Adicional por Tempo de Serviço

30 - Art. 89 – Do Adicional de Qualificação

31 - Art. 90 – Das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis

32 - Art. 91 – Das Vantagens Periódicas – Do Adicional de Férias

33 - Arts. 92 a 95 – do Décimo Terceiro Salário

34 - Art. 96 – Das Vantagens Eventuais – Do Auxílio-Natalidade

35 - Arts 97 a 99 – Do Auxílio-Funeral

36 - Art. 100 – Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

37 - Arts. 101 a 103 – Das Vantagens de Caráter Indenizatório – Das Disposições Gerais

38 - Arts. 104 e 105 – Da Diária e da Passagem

39 - Art. 106 – Da Indenização de Transporte

40 - Arts. 107 a 110 – Do Auxílio-Transporte

41 - ARTS. 111 E 112 – DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

42 - Art. 113 – Do Abono Pecuniário

43 - Art. 114 – Do Abono de Permanência

44 - Arts. 115 a 124 – Das Disposições Gerais

45 - Arts. 125 a 129 – Das Férias

46 - Arts 130 a 132 – Das Licenças – Das Disposições

47 - Art. 133 – Da Licença Por motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

48 - Arts. 134 e 135 – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

49 - Art. 136 – Da Licença para o Serviço Militar

50 - Arts 137 e 138 – Da Licença para Atividade Política

51 - Arts. 139 a 143 – Da Licença-Servidor

52 - Art. 144 – Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

53 - Arts. 145 a 149 – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

54 - Art. 150 – Da Licença-Paternidade

55 - Art. 151 – Do Abono de Ponto

56 - Arts. 152 a 156 – Dos Afastamentos – Do Afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade – Do Exercício em Outro Cargo

57 - Art. 157 – Do Exercício Em Outro Órgão

58 - Art. 158 – Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

59 - Art. 159 – Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

60 - Art. 160 – Do Afastamento Para Participar de Competição Desportiva

61 - Do Afastamento Para Participar De Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu

62 - Art. 162 – Do Afastamento para Frequência em Curso de Formação

63 - Arts. 163 a 166 – Do Tempo de Serviço e do Tempo de Contribuição – Do Tempo de Serviço

64 - Art. 167 – Do Tempo de Contribuição

65 - Arts. 168 a 179 – Do Direito de Petição

66 - Arts. 181 a 186 – Do Regime Disciplinar – Das Responsabilidades

67 - Arts. 187 a 189 – Das Infrações Disciplinares – Das Disposições Gerais

68 - Art. 190 – Das Infrações Leves

69 - Arts. 191 e 192 – Das Infrações Médias

70 - Arts. 193 e 194 – Das Infrações Graves

71 - Arts. 195 a 200 – Das Sanções Disciplinares – Parte 1

72 - Arts. 206 a 210 - Das Sanções Disciplinares – Parte 2

73 - Arts. 211 a 213 – dos processos de apuração de infração disciplinar – das disposições gerais – das disposições comuns

74 - ARTS. 214 E 215 – DA SINDICÂNCIA

75 - Art. 216 – Da Sindicância Patrimonial

76 - Arts. 217 a 221 – Do Processo Disciplinar

77 - Arts 222 e 223 – Do Afastamento Preventivo

78 - Arts 224 a 227 – da ampla defesa e do contraditório