30 - Arts. 205 ao 207 - Dos Crimes Contra a Pessoa: Do Homicídio
31 - Art. 208 - Do Genocídio
32 - Arts. 209 ao 211 - Da Lesão Corporal e da Rixa
33 - Arts. 212 e 213 - Da Periclitação da Vida ou da Saúde
34 - Arts. 214 ao 221 - Dos Crimes Contra a Honra
35 - Arts. 222 ao 225 - Dos Crimes Contra a Liberdade: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
36 - Art. 226 - Do Crime Contra a Inviolabilidade do Domicílio
37 - Art. 227 - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência ou Comunicação
38 - Arts. 228 ao 231 - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular
39 - Arts. 232 ao 237 - Dos Crimes Sexuais
40 - Arts. 238 e 239 - Do Ultraje Público ao Pudor
41 - Arts. 240 e 241 - Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto
42 - Arts. 242 ao 247 - Do Roubo e da Extorsão
43 - Arts. 248 ao 250 - Da Apropriação Indébita
44 - Arts. 251 ao 253 - Do Estelionato e outras Fraudes
45 - Arts. 254 ao 256 - Da Receptação
46 - Arts. 257 e 258 - Da Usurpação
47 - Arts. 259 ao 266 - Do Dano
48 - Art. 267 - Da Usura