49 - Arts. 268 ao 271 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo Comum – Parte 1
50 - Arts. 272 ao 281 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo Comum – Parte 2
51 - Arts. 282 ao 289 - Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação
52 - Arts. 290 ao 297 - Dos Crimes Contra a Saúde
53 - Arts. 298 ao 302 - Dos Crimes Contra a Administração Militar: Do Desacato e da Desobediência
54 - Arts. 303 e 304 - Do Peculato
55 - Arts. 305 ao 307 - Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
56 - Arts. 308 ao 310 - Da Corrupção
57 - Arts. 311 ao 318 - Da Falsidade
58 - Arts. 319 ao 334 - Dos Crimes Contra o Dever Funcional
59 - Arts. 335 ao 339 - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar
60 - Arts. 340 ao 354 - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
61 - Arts. 355 ao 361 - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra: Do Favorecimento ao Inimigo: Da Traição
62 - Art. 362 - Da Traição Imprópria
63 - Arts. 363 ao 365 - Da Cobardia
64 - Arts. 366 e 367 - Da Espionagem
65 - Arts. 368 e 369 - Do Motim e da Revolta
66 - Arts. 370 e 371 - Do Incitamento
67 - Arts. 372 ao 382 - Da Inobservância do Dever Militar
68 - Arts. 383 ao 385 - Do Dano
69 - Art. 386 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
70 - Arts. 387 ao 389 - Da Insubordinação e da Violência
71 - Art. 390 - Do Abandono de Posto
72 - Arts. 391 ao 393 - Da Deserção e da Falta de Apresentação
73 - Arts. 394 ao 396 - Da Libertação, da Evasão e do Amotinamento de Prisioneiros
74 - Art. 397 - Do Favorecimento Culposo ao Inimigo
75 - Arts. 398 e 399 - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
76 - Art. 400 - Dos Crimes Contra a Pessoa: Do Homicídio
77 - Arts. 401 e 402 - Do Genocídio
78 - Art. 403 - Da Lesão Corporal
79 - Arts. 404 ao 406 - Dos Crimes Contra o Patrimônio
80 - Arts. 407 e 408 - Do Rapto e da Violência Carnal
81 - Arts. 409 e 410 - Disposições Finais