Legislação PM DF - Soldado

Incidentes, Medidas Preventivas, Citação
Livro I - Título XI a XIV

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Olá! Nesse módulo continuar a narração do Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Nesse módulo, vamos narrar o Livro I - Código de Processo Penal Militar, sendo: Título XII - Dos Incidentes: Das Exceções em Geral (arts. 128 a 169) Título XIII - Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Das Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas (arts. 170 a 276) Título XIV - Da Citação, Da Intimação e Da Notificação (arts. 277 a 293) Duração Total: 1 hora 46 minutos 55 segundos... Ler mais

01 - Art. 128 - Dos Incidentes: Das Exceções em Geral

00:00:35

02 - Arts. 129 ao 142 - Da exceção de Suspeição ou Impedimento

00:06:50

03 - Arts. 143 ao 147 - Da Exceção de Incompetência

00:02:16

04 - Arts. 148 ao 152 - Da Exceção de Litispendência

00:01:53

05 - Arts. 153 ao 155 - Da Exceção de Coisa Julgada

00:01:19

06 - Arts. 156 ao 162 - Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado

00:07:14

07 - Arts. 163 ao 169 - Do Incidente de Falsidade de Documento

00:03:12

08 - Arts. 170 ao 178 - Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Das Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas: Da busca – Parte 1

00:04:48

09 - Arts. 179 ao 184 - Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Das Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas: Da busca – Parte 2

00:05:43

10 - Arts. 185 ao 189 - Da Apreensão

00:03:58

11 - Arts. 190 ao 198 - Da Restituição

00:06:16

12 - Arts. 199 ao 205 - Das Providências que Recaem sobre Coisas: Do Sequestro

00:05:59

13 - Arts. 206 ao 214 - Da Hipoteca Legal

00:04:23

14 - Arts. 215 ao 219 - Do Arresto

00:02:55

15 - Arts. 220 ao 230 - Das Providências que Recaem sobre Pessoas: Disposições Gerais – Parte 1

00:04:58

16 - Arts. 231 ao 238 - Das Providências que Recaem sobre Pessoas: Disposições Gerais – Parte 2

00:04:59

17 - Arts. 239 ao 242 - Das Providências que Recaem sobre Pessoas: Disposições Gerais – Parte 3

00:03:14

18 - Arts. 243 ao 245 - Da prisão em flagrante – Parte 1

00:03:21

19 - Arts. 246 ao 253 - Da prisão em flagrante – Parte 2

00:04:01

20 - Arts. 254 ao 261 - Da prisão preventiva

00:04:27

21 - Art. 262 - Do Comparecimento Espontâneo

00:00:55

22 - Arts. 263 ao 269 - Da Menagem

00:03:09

23 - Arts. 270 e 271 - Da Liberdade Provisória

00:01:42

24 - Arts. 272 ao 276 - Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança

00:03:17

25 - Arts. 277 ao 281 - Da Citação, Da Intimação e Da Notificação – Parte 1

00:04:55

26 - Arts. 282 ao 287 - Da Citação, Da Intimação e Da Notificação – Parte 2

00:06:33

27 - Arts. 288 ao 293 - Da Citação, Da Intimação e Da Notificação – Parte 3

00:04:03