Legislação PM DF - Soldado | Livro IV - Títulos I a IV | EmÁudio Concursos

Legislação PM DF - Soldado
Execução
Livro IV - Títulos I a IV
PMDF

PMDF

01 - Arts. 588 ao 593 - Da Execução - Da Execução da Sentença: Disposições Gerais

02 - Arts. 594 ao 603 - Da Execução das Penas Em Espécie

03 - Arts. 604 e 605 - Das Penas Principais Não Privativas da Liberdade e Das Acessórias

04 - Arts. 606 ao 612 - Dos Incidentes da Execução: Da Suspensão Condicional da Pena – Parte 1

05 - Arts. 613 ao 617 - Dos Incidentes da Execução: Da Suspensão Condicional da Pena – Parte 2

06 - Arts. 618 ao 623 - Do Livramento Condicional – Parte 1

07 - Arts. 624 ao 633 - Do Livramento Condicional – Parte 2

08 - Arts. 634 ao 642 - Do Livramento Condicional – Parte 3

09 - Arts. 643 ao 650 - Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia e Da Reabilitação: Do Indulto, Da Comutação a Pena e Da Anistia

10 - Arts. 651 ao 658 - Da Reabilitação

11 - Arts. 659 ao 670 - Da Execução das Medidas de Segurança – Parte 1

12 - Arts. 671 ao 674 - Da Execução das Medidas de Segurança – Parte 2