01 – Segurança Pública – Lei 13.675/2018 00:01:03
02 – Arts. 1º e 2º - Disposições Preliminares 00:00:48
03 – Art. 3º - Da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS): Da Competência para Estabelecimento das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social 00:00:46
04 – Art. 4º - Dos Princípios 00:01:54
05 – Art. 5º - Das Diretrizes 00:04:10
06 – Art. 6º - Dos Objetivos 00:04:41
07 – Art. 7º - Das Estratégias 00:00:40
08 – Art. 8º - Dos Meios e Instrumentos 00:01:35
09 – Art. 9º - Do Sistema Único de Segurança Pública: Da Composição do Sistema 00:02:32
10 – Arts. 10 a 18 - Do Funcionamento 00:09:11
11 – Arts. 19 e 20 - Dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social: Da Composição 00:03:13
12 – Art. 21 - Dos Conselheiros 00:01:48
13 – Arts. 22 e 23 - Da Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social: Dos Planos 00:03:11
14 – Art. 24 - Das Diretrizes Gerais 00:02:55
15 – Art. 25 - Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social 00:01:18
16 – Arts. 26 a 32 - Da Cooperação, da Integração e do Funcionamento Harmônico dos Membros do Susp 00:05:40
17 – Art. 33 - Do Controle e da Transparência: Do Controle Interno 00:00:34
18 – Art. 34 - Do Acompanhamento Público da Atividade Policial 00:00:39
19 – Arts. 35 a 37 - Da Transparência e da Integração de Dados e Informações 00:03:16
20 – Arts. 38 a 41 - Da Capacitação e da Valorização do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social: Do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) 00:04:07
21 – Art. 42 - Do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) 00:00:34
22 – Arts. 43 a 50 - Disposições Finais 00:01:05
