Legislação TRE RO - Técnico Judiciário

Lei das Eleições
Lei 9.504/1997

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Esta Lei estabelece normas para as eleições. Vamos começar? Bons estudos! Duração Total: 3 horas 8 minutos 38 segundos Narração: Christian Jung Atualizado: 10/02/2023... Ler mais

01 - Lei das Eleições - Lei nº 9.504/97

00:00:23

02 - Arts. 1º ao 5º - Disposições Gerais

00:03:07

03 - Art. 6º - Das Coligações

00:04:00

04 - Art. 6-A - Das Federações

00:00:49

05 - Arts. 7º ao 9º - Das Convenções para a Escolha de Candidatos

00:03:00

06 - Arts. 10 e 11 - Do Registro de Candidatos – Parte 1

00:07:33

07 - Arts. 12 a 16-B - Do Registro de Candidatos – Parte 2

00:08:59

08 - Arts. 16-C e 16-D - Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

00:04:33

09 - Arts. 17 a 23 - Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais – Parte 1

00:12:54

10 - Arts. 24 a 27 - Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais – Parte 2

00:09:26

11 - Arts. 28 e 29 - Da Prestação de Contas – Parte 1

00:06:19

12 - Arts. 30 a 32 - Da Prestação de Contas – Parte 2

00:05:55

13 - Arts. 33 a 35 - Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

00:03:55

14 - Arts. 36 a 38 - Da Propaganda Eleitoral em Geral – Parte 1

00:09:53

15 - Arts. 39 a 41-A - Da Propaganda Eleitoral em Geral – Parte 2

00:10:20

16 - Arts. 42 e 43 - Da Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors e da Propaganda Eleitoral na Imprensa

00:01:02

17 - Arts. 44 a 46 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 1

00:07:08

18 - Art. 47 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 2

00:08:34

19 - Arts. 48 a 57 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 3

00:09:37

20 - Arts. 57-A a 57-J - Propaganda na Internet

00:10:23

21 - Arts. 58 e 58-A - Do Direito de Resposta

00:09:01

22 - Arts. 59 a 62 - Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

00:04:17

23 - Arts. 63 e 64 - Das Mesas Receptoras

00:00:46

24 - Arts. 65 a 72 - Da Fiscalização das Eleições

00:07:53

25 - Art. 73 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 1

00:08:54

26 - Arts. 74 a 78 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 2

00:02:50

27 - Arts. 79 a 89 - Disposições Transitórias

00:06:09

28 - Arts. 90 a 96 - Disposições Finais – Parte 1

00:08:28

29 - Arts. 96-A a 100 - Disposições Finais – Parte 2

00:07:19

30 - Arts. 100-A a 107 - Disposições Finais – Parte 3

00:05:45