Legislação PC ES
Estatuto da OAB
Lei 8.906/1994
PC ES
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Duração Total: 1 hora 51 minutos 45 segundos
Narração: Isaura Jones
*Atualizado 31/01/2023... Ler mais
01 - Estatuto da OAB – Lei 8.906/94
02 - Arts. 1° ao 5° - Da Advocacia – Da Atividade de Advocacia
03 - Arts. 6° e 7° - Dos Direitos do Advogado
04 - Arts. 8° a 14 – Da Inscrição
05 - Arts. 15 a 17 – Da Sociedade de Advogados
06 - Arts. 18 ao 22 – Do Advogado Empregado
07 - Arts. 22 ao 26 – Dos Honorários Advocatícios
08 - Arts. 27 ao 30 – Da Incompatibilidade e Impedimentos
09 - Arts. 31 ao 33 – Da Ética do Advogado
10 - Arts. 34 a 43 – Das Infrações e Sanções Disciplinares
11 - Arts. 44 ao 50 – Da Ordem dos Advogados do Brasil
12 - Arts. 51 ao 55 – Do Conselho Federal
13 - Arts. 56 ao 59 – Do Conselho Seccional
14 - Arts. 60 e 61 – Da Subseção
15 - Art. 62 – Da Caixa de Assistência dos Advogados
16 - Arts. 63 a 67 – Das Eleições e dos Mandatos
17 - Arts. 68 e 69 – Do Processo na OAB – Disposições Gerais
18 - Arts. 70 a 74 – Do Processo Disciplinar
19 - Arts. 75 a 77 – Dos Recursos
20 - Arts. 78 a 87 – Das Disposições Gerais e Transitórias