Info STJ 2022
Info 760
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Direito Processual Civil - Julgado simples não pode ser considerado jurisprudência ou precedente
02 - Direito Processual Civil e Direito Tributário - Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais
03 - Direito Tributário - Sujeito passivo da contribuição para o salário-educação
04 - Direito Processual Civil - Honorários sucumbenciais do litisconsorte excluído do processo
05 - Direito Empresarial - Cômputo de voto de credor que se abstém de votar em assembleia
06 - Direito Constitucional e Direito Processual Penal - Estabelecimento comercial e inviolabilidade de domicílio