01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
02 - Arts. 1º ao 4º - Disposições Preliminares: Disposições Preliminares
03 - Art. 5º - Dos Princípios
04 - Art. 6º, I a XVII - Das Definições – Parte 1
05 - Art. 6º, XVIII a XXIV - Das Definições – Parte 2
06 - Art. 6º, XXV a XXX - Das Definições – Parte 3
07 - Art. 6º, XXXI a XLIV - Das Definições – Parte 4
08 - Art. 6º, XLV a LIV - Das Definições – Parte 5
09 - Art. 6º, LV a LX - Das Definições – Parte 6
10 - Arts. 7º e 8º - Dos Agentes Públicos – Parte 1
11 - Arts. 9º e 10 - Dos Agentes Públicos – Parte 2
12 - Arts. 11 ao 13 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 1
13 - Art. 14 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 2
14 - Arts. 15 e 16 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 3
15 - Art. 17 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 4