Legislação TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJCE)
Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher
Lei 14.320/2022
TJ CE
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Olá! Neste módulo vamos narrar a lei nº 14.320, de 31 de março de 2022.
Essa Lei institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
Vamos começar?
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01 - Lei 14.320/2022
02 - Arts. 1º ao 3º