Info STJ 2022
Info 761
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 761 do STJ, publicado em 19/12/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Honorários sucumbenciais. Incidência do CPC/1973. Marco temporal. Sentença. Equidade. Possibilidade. REsp 1.926.477-SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 27/10/2022.
ÁUDIO 2 - Ação rescisória. Depósito prévio. Requisito de procedibilidade. Dinheiro. Realização por outros meios. Impossibilidade. REsp 1.871.477-RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/12/2022.
ÁUDIO 3 – Homofobia. Racismo em sua dimensão social. Conteúdo divulgado no Facebook e no Youtube. Abrangência internacional. Competência da Justiça Federal. CC 191.970-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/12/2022.
ÁUDIO 4 – Desistência de mandado de segurança após julgamento pelo órgão colegiado. Possibilidade. Outorga de poder para a manifestação. Desnecessidade de anuência da parte ex adversa. Homologação do pedido. DESIS nos EDcl no AgInt no REsp 1.916.374-PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 27/10/2022.
ÁUDIO 5 – Servidor público. Juiz atuando como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Mudança temporária para cidade diversa daquela em que sediado o CNJ. Opção exclusivamente pessoal. Direito à ajuda de custo para retorno à unidade judiciária de origem. Não cabimento. Prévia mudança de domicílio dissociada do interesse público. REsp 1.819.105-RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/11/2022, DJe 5/12/2022.
ÁUDIO 6 - Audiência de instrução. Ausência de membro do Ministério Público. Inquirição de testemunhas pelo juiz. Ofensa ao artigo 212 do CPP. Ocorrência. REsp 1.846.407-RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/12/2022.
Duração Total: 16 minutos 33 segundos
Narração: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil - Marco temporal para incidência de honorários sucumbenciais
02 - Direito Processual Civil - Depósito prévio em ação rescisória
03 - Direito Processual Penal - Competência da Justiça Federal para julgar conteúdo de falas homofóbicas divulgadas na internet
04 - Direito Processual Civil - Possibilidade de desistência do mandado de segurança após julgamento pelo colegiado
05 - Direito Administrativo - Direito à ajuda de custo para retorno à unidade judiciária de origem
06 - Direito Processual Penal - Inquirição de testemunhas feitas somente pelo juiz devido à ausência do membro do MP