Legislação Prefeitura de Pedro II (PI) - Fiscal de Tributos
Lei das S.A. (I)
Lei 6.404/1976 - Parte 1
Prefeitura de Pedro II - PI
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Olá, neste módulo vamos iniciar a narração da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações.
Nesse módulo vamos narrar os 6 primeiros capítulos, que abordam:
Capítulo I - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima (arts. 1º a 4º-A)
Capítulo II - Capital Social (arts. 6º a 10)
Capítulo III – Ações (arts. 11 a 45)
Capítulo IV - Partes Beneficiárias (arts. 46 a 51)
Capítulo V - Debêntures (art. 52)
Capítulo VI - Bônus de Subscrição (arts. 75 a 79)
Edição: Escutaki Produções... Ler mais
01 - Lei das Sociedades por Ações - Lei das SA - Lei 6.404/1976 (Parte 1)
02 – Arts. 1 º a 4º - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima: Objeto Social, Denominação e Companhia Aberta e Fechada
03 – Arts.5 º e 6º - Capital Social: Valor, Fixação no Estatuto e Moeda e Alteração
04 – Arts.7º a 10 - Capital Social: Formação, Dinheiro e Bens, Avaliação, Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor
05 – Arts. 11 e 12 - Ações: Número e Valor Nominal, Fixação no Estatuto e Alteração
06 – Arts. 13 e 14 - Preço de Emissão: Ações com Valor Nominal e Ações sem Valor Nominal
07 – Arts. 15 a 19 - Espécies e Classes: Espécies, Ações Ordinárias, Ações Preferenciais, Vantagens Políticas e Regulação no Estatuto
08 – Arts. 20 a 22 – Forma: Ações Não-Integralizadas e Determinação no Estatuto
09 – Arts. 23 a 27 – Certificados: Emissão, Requisitos, Títulos Múltiplos e Cautelas, Cupões e Agente Emissor de Certificados
10 – Arts. 28 a 38 – Propriedade e Circulação: Indivisibilidade, Negociabilidade, Negociação com as Próprias Ações, Ações Nominativas, Ações Escriturais, Limitações à Circulação, Suspensão dos Serviços de Certificados e Perda ou Extravio
11 – Arts. 39 e 40 – Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus: Penhor e Outros Direitos e Ônus
12 – Arts. 41 e 42 – Custódia de Ações Fungíveis e Representação e Responsabilidade
13 – Art. 43 – Certificado de Depósito de Ações
14 – Arts. 44 e 45 – Resgate, Amortização e Reembolso
15 – Arts. 46 a 51 – Partes Beneficiárias: Características, Emissão, Resgate e Conversão, Certificados, Forma, Propriedade, Circulação e Ônus e Modificação dos Direitos
16 – Art. 52 – Debêntures: Características
17 – Arts. 53 a 57 – Direito dos Debenturistas: Emissões e Séries, Valor Nominal, Vencimento, Amortização e Resgate, Juros e Outros Direitos e Conversibilidade em Ações
18 – Art. 58 – Espécies
19 – Arts. 59 a 62 – Criação e Emissão: Competência, Escritura de Emissão e Registro
20 – Art. 63 – Forma, Propriedade, Circulação e Ônus
21 – Arts. 64 e 65 – Certificados: Requisitos e Títulos Múltiplos e Cautelas
22 – Arts. 66 a 70 – Agente Fiduciário dos Debenturistas: Requisitos e Incompatibilidades, Substituição, Remuneração e Fiscalização, Deveres e Atribuições, Outras Funções e Substituição de Garantias e Modificação da Escritura
23 – Art. 71 – Assembléia de Debenturistas
24 – Art. 72 – Cédula de debêntures
25 – Art. 73 – Emissão de Debêntures no Estrangeiro
26 – Art. 74 – Extinção
27 – Arts. 75 a 79 – Bônus de Subscrição: Características, Competência, Emissão, Forma, Propriedade e Circulação e Certificados