Info STJ 2021
Info 666 - STJ
Publicado 27/03/2020
Marlon Eyng
01 - Direito Processual Civil - Andamento processual equivocado da internet enseja na prorrogação do prazo
02 - Direito Administrativo - Cassação de aposentadoria por ato de improbidade
03 - Direito Administrativo - Posse em cargo público por força de liminar e a teoria do fato consumado
04 - Direito da Criança e do Adolescente - Revistas com material pornográfico
05 - Direito Tributário - ICMS sobre sacolas e bandejas fornecidas por supermercados
06 - Direito Administrativo - Exclusão de candidato cotista exige contraditório e ampla defesa
07 - Direito Constitucional - Banho aquecido aos presos
08 - Direito Processual Civil - Débitos condominiais
09 - Direito Civil e Direito Penal - Ação civil "ex delicto" e a prescrição da pretensão punitiva
10 - Direito Processual Civil - Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que fixa astreintes em obrigação de fazer
11 - Direito do Consumidor - Solidariedade entre a operadora do plano de saúde e o hospital credenciado
12 - Direito do Consumidor - Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
13 - Direito Penal - Denúncia anônima e fuga isolada do suspeito não autorizam invasão em domicílio
14 - Direito Penal - Peculato-desvio praticado por Governador
15 - Direito da Criança e do Adolescente - Tipificação dos crimes dos artigos 241-A e 241-B do ECA