Legislação DEPEN
Noções Direitos Humanos (I)
Conselhos Penitenciários
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Nesse módulo vamos narrar os itens 6, 7 e 8 da disciplina Noções de Direitos Humanos e Participação Social sobre os Conselhos, sendo:
6 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações)
7 - Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações)
8 - Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações)... Ler mais
19 - Arts. 62 a 64 - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
22 - Arts. 69 e 70 - Do Conselho Penitenciário
25 - Arts. 78 a 80 - Do Patronato
26 - Arts. 81A e 81B - Da Defensoria Pública