01 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) - Decreto nº 678/1992
02 - Arts. 1 e 2 - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos: Enumeração de Deveres
03 - Arts. 3 ao 6 - Direitos Civis e Políticos – Parte 1
04 - Arts. 7 e 8 - Direitos Civis e Políticos – Parte 2
05 - Arts. 9 ao 13 - Direitos Civis e Políticos – Parte 3
06 - Arts. 14 ao 17 - Direitos Civis e Políticos – Parte 4
07 - Arts. 18 ao 22 - Direitos Civis e Políticos – Parte 5
08 - Arts. 23 ao 25 - Direitos Civis e Políticos – Parte 6
09 - Art. 26 - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
10 - Arts. 27 e 28 - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 1
11 - Arts. 29 a 31 - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 2
12 - Art. 32 - Deveres das Pessoas
13 - Art. 33 - Meios da Proteção: Órgãos Competentes
14 - Arts. 34 ao 40- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Organização
15 - Arts. 41 ao 43- Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Funções
16 - Arts. 44 ao 47 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Competência
17 - Arts. 48 ao 51 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Processo
18 - Arts. 52 ao 60 - Corte Interamericana de Direitos Humanos: Organização
19 - Arts. 61 ao 65 - Corte Interamericana de Direitos Humanos: Competência e Funções
20 - Arts. 66 ao 69 - Corte Interamericana de Direitos Humanos: Processo
21 - Arts. 70 ao 73 - Disposições Comuns
22 - Arts. 74 ao 78 - Disposições Gerais e Transitórias: Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia
23 - Arts. 79 e 80 - Disposições Transitórias: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
24 - Arts. 81 e 82 - Disposições Transitórias: Corte Interamericana de Direitos humanos