Legislação DPE RS - Analista (Área Jurídica)

Lei da Sinase
12.594/2012

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Vamos começar?... Ler mais

01 - Lei da Sinase – 12.594/2012

00:00:21

02 - Arts. 1° e 2° - Do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Disposições Gerais

00:02:47

03 - Arts. 3° ao 6° - Das Competências

00:08:39

04 - Arts. 7° e 8° - Dos Planos de Atendimento Socioeducativo

00:01:54

05 - Arts. 9° ao 12 – Dos Programas de Atendimento – Disposições Gerais

00:03:41

06 - Arts. 13 e 14 – Dos Programas de Meio Aberto

00:02:03

07 - Arts. 15 a 17 – Dos Programas de Privação da Liberdade

00:02:08

08 - Arts. 18 a 27 – Da Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo.

00:09:22

09 - Arts. 28 a 34 – Da Responsabilização dos Gestores, Operadores e Entidades de Atendimento

00:06:52

10 - Art. 35 – Da Execução das Medidas Socioeducativas – Disposições Gerais

00:01:38

11 - Arts. 36 a 48 – Dos Procedimentos

00:11:07

12 - Arts. 49 a 51 – Dos Direitos Individuais

00:03:03

13 - Arts. 52 a 59 – Do Plano Individual de Atendimento (PIA)

00:04:24

14 - Arts. 60 a 63 – Da Atenção Integral à Saúde de Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa

00:03:07

15 - Arts. 64 a 66 – Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa

00:02:23

16 - Arts. 67 a 70 – Das Visitas a Adolescente em Cumprimento de Medida de Internação

00:01:10

17 - Arts. 71 a 75 – Dos Regimes Disciplinares

00:02:14

18 - Arts. 76 a 80 – Da Capacitação para o Trabalho

00:03:08

19 - Arts. 81 a 90 – Disposições Finais e Transitórias

00:14:38