Legislação TRT 11 - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Título 2 | EmÁudio Concursos

Legislação TRT 11 - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Direitos e Garantias Fundamentais
Título 2
TRT 11 - AM/RR

TRT 11 - AM/RR

03 – Art. 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – (Art. 5º)

04 – Arts. 6º a 11 - Dos Direitos Sociais

05 – Arts. 12 e 13 - Da Nacionalidade

06 –Arts. 14 a 16 - Dos Direitos Político

07 – Art. 17 - Dos Partidos Políticos