Info STJ 2023
Info 763
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Competência para processar e julgar o crime de falsificação de carteira funcional do Poder Judiciário da União

02 - Direito Processual Civil - Aplicação do Princípio da não-surpresa

03 - Direito Previdenciário e Direito Tributário - Base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

04 - Direito Processual Civil - Recurso cabível da decisão que acolhe total ou parcialmente a impugnação do cumprimento de sentença

05 - Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente - Prisão civil do genitor pelo inadimplemento de alimento in natura que foram pagos pela genitora da criança

06 - Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito da Criança e do adolescente - Conversão de prisão civil em regime fechado para regime domiciliar