Info STJ 2023 | Julgados 2023 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2023
Info 764
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Processual Penal - Competência para processar e julgar o pedido de medidas protetivas

02 - Direito Processual Civil - Não cabimento de honorários recursais no caso de anulação da sentença

03 - Direito Falimentar - Não submissão da remuneração do administrador judicial ao plano de recuperação

04 - Direito Processual Civil - Emenda à inicial de mandado de segurança

05 - Direito Processual Civil - Morte de coexecutado e não suspensão do processo

06 - Direito Processual Civil - Substituição em ACP de associação extinta por decisão judicial