01 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Espirito Santo - 46/95 00:00:24
02 - Arts. 1° ao 3° - Das Disposições Preliminares 00:01:15
03 - Art. 4° a 10 – Do Provimento e da Movimento de Pessoal – Das Disposições Gerais – Do Provimento 00:02:45
04 - Art. 11 – Da Função Gratificada 00:00:40
05 - Arts. 12 e 13 – Da Nomeação – Das Disposições Gerais 00:01:25
06 - Arts. 14 e 15 – Do Concurso Público 00:01:44
07 - Art. 16 – Da Posse 00:03:01
08 - Arts. 17 a 19 – Do Exercício 00:01:23
09 - Arts. 20 a 32 – Da Jornada de Trabalho e da Frequência do Serviço 00:09:30
10 - Arts. 33 a 37 – Da Lotação e da Localização 00:04:37
11 - Arts. 38 a 42 – Do Estágio Probatório 00:07:33
12 - Arts. 43 a 44 – Da Estabilidade 00:00:37
13 - Arts. 45 e 46 – Do Desenvolvimento Profissional 00:01:03
14 - Arts. 47 e 48 – Do Aproveitamento 00:01:32
15 - Art. 49 – Da Reintegração 00:01:27
16 - Art. 50 – Da Recondução 00:00:21
17 - Art. 51 – Da Reversão 00:00:42
18 - Art. 51-A – Da Readaptação 00:01:00
19 - Art. 52 – Da Substituição 00:00:37
20 - Arts. 53 a 59 – Dos Afastamentos 00:00:36
21 - Art. 60 – Da Vacância – Das Disposições Gerais 00:00:36
22 - Arts. 61 a 65 – Da Exoneração 00:02:13
23 - Arts. 66 a 75 – Dos Direitos e Vantagens – Do Vencimento e da Remuneração 00:07:01
24 - Art. 76 – Das Vantagens Pecuniárias – Da Especificação 00:01:19
25 - Art. 77 – Das Indenizações 00:00:19
26 - Arts. 78 a 82 – Da Ajuda de Custo 00:03:12
27 - Arts. 83 a 86 – Da Diárias 00:02:41
28 - Art. 87 – Do Transporte 00:00:30
29 - Art. 88 – Dos Auxilios Financeiros – Da Especificação 00:00:27
30 - Art. 89 – Do Auxílio-Transporte 00:00:44
31 - Art. 90 – Do Auxílio-Alimentação 00:00:12
32 - Art. 91 – Do Auxílio-Creche 00:00:16
33 - Art. 92 – Da Bolsa de Estudos 00:00:35
34 - Art. 92 – Da Bolsa de Estudos 00:02:16
35 - Art. 94 – Da Gratificação por Exercício de Função Gratificada 00:00:45
36 - Art. 96 – Da Gratificação por Exercício de Cargo em Comissão 00:00:31
37 - Arts. 97 a 99 – Da Gratificação por Exercício de Atividade em Condições Insalubre Perigosas ou Penosas 00:02:33
38 - Art. 100 – Da Gratificação por Execução de Trabalho com Risco de Vida 00:01:26
39 - Art. 101 – Da Gratificação por Prestação de Serviço Extraordinário 00:00:44
40 - Art. 102 – Da Gratificação por Prestação de Serviço Noturno 00:00:36
41 - Art. 103 – Da Gratificação por Participação como Membro de Banca ou Comissão de Concurso 00:00:11
42 - Art. 104 – Da Gratificação por Encargo de Professor ou Auxiliar em Curso Oficialmente Instituído, para Treinamento e Aperfeiçoamento Funcional 00:00:38
43 - Art. 105 – Da Gratificação por Produtividade 00:00:17
44 - Art. 106 – Do Adicional de Tempo de Serviço 00:00:38
45 - Art. 107 – Do Acionional de Férias 00:00:23
46 - Arts. 108 a 112 – DO Adicional de Assiduidade 00:04:22
47 - Art. 113 – Da Gratificação de Representação 00:00:58
48 - Art. 113-A – Da Gratificação Especial de Participação em Comissão de Licitação e de Pregão 00:01:54
49 - Art. 114 – Do Décimo Terceiro Vencimento 00:02:24
50 - Arts. 115 a 117 – Das Férias 00:04:45
51 - Arts. 115 a 117 – Das Férias 00:01:39
52 - Arts. 122 a 128 – Das Licenças – Das Disposições Gerais 00:04:09
53 - Arts. 129 a 132 – Da Licença para Tratamento da Própria Saúde 00:03:58
54 - Art. 133 a 136 – Da Licença por Acidente em Serviço ou Doença Profissional 00:02:42
55 - Art. 137 a141 – Da Licença por Gestação, Lactação e Adoção 00:02:50
56 - Art. 142 – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa Da Familia 00:01:40
57 - Art. 143 – Da Licença por Motivo de Deslocamento do Cônjuge ou Companheiro 00:01:29
58 - Art. 144 – Da Licença para o Serviço Militar Obrigatório 00:00:54
59 - Da Licença para Atividade Política 00:00:31
60 - Art. 146 – Da Licença para trato de Interesses Particulares e Licença Especial 00:03:26
61 - Art. 147 – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista 00:01:57
62 - Art. 148 – Da Licença-Paternidade 00:00:55
63 - Arts. 149 a 155 – Do Direito de Petição – Da Formalização dos Expedientes 00:02:36
64 - Arts. 156 a 160 – Da Prescrição 00:02:08
65 - Arts. 161 a 164 – Da Extinção e da Declaração de Desnecessidade de Cargo e da Disponibilidade 00:02:21
66 - Arts. 165 a 176 – Do Tempo de Serviço 00:08:35
67 - Arts. 177 a 182 – Da Negociação Coletiva 00:04:28
68 - Da Livre Associação Sindical 00:03:48
69 - Arts. 189 a 193 – Da Seguridade Social – Das Disposições Gerais 00:02:08
70 - Arts. 194 a 208 – Dos Benefícios Previdenciários 00:00:30
71 - Arts. 209 a 219 – Do Salário-Família 00:02:38
72 - Arts. 220 – Do Regime Disciplinar – Dos Deveres do Servidor Público 00:02:07
73 - Art. 221 – Das Proibições 00:04:37
74 - Arts. 222 a 224 – Da Acumulação 00:02:24
75 - Arts. 225 a 230 – Das Responsabilidades 00:02:02
76 - Arts. 231 a 246 – Das Penalidades 00:08:09
77 - Arts. 247 a 249 – Do Processo Administrativo-Disciplinar – Das Disposições Gerais 00:02:21
78 - Art. 250 – Do Afastamento Preventino 00:00:58
79 - Arts. 251 – Do Processo Administrativo-Disciplinar 00:03:46
80 - Arts. 256 a 270 – Do Inquérito Administrativo 00:07:34
81 - Arts. 271 a 277 – Do Julgamento 00:02:38
82 - Arts. 278 a 286 – Da Revisão do Processo 00:02:46
83 - Arts. 288 a 292 – Das Contratações Temporárias de Excepcional Interesses Públicos 00:03:47
84 - Arts. 293 a 219 – Das Disposições Finais e Transitórias 00:15:24
