Súmulas Vinculantes
Dir. Eleitoral
Enunciados
STF
STF
Olá! Nesse módulo vamos narrar apenas o Enunciado da Súmula Vinculante referente ao Direito Eleitoral.
Qual seja:
Súmula Vinculante 18: Dissolução do Vínculo Conjugal e Inelegibilidade Reflexa
Autor: Marina Reis
Narradora: Paola Molinari
Edição: GR Áudio e Produção Musical... Ler mais