Info STJ 2023
Info 765
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Direito Processual Civil - Intimação para complementar custas iniciais
02 - Direito Processual Civil - Não cabimento de honorários recursais no caso de anulação da sentença
03 - Direito Processual Civil - Comprovação de suspensão de expediente forense
04 - Direito Civil - Configuração da supressio
05 - Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Marcário - Licitude da técnica publicitária denominada puffing
06 - Direito Processual Penal e Direito Penal - Causa de aumento de pena no crime de descaminho