Info STJ 2023 | Julgados 2023 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2023
Info 765
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Processual Civil - Intimação para complementar custas iniciais

02 - Direito Processual Civil - Não cabimento de honorários recursais no caso de anulação da sentença

03 - Direito Processual Civil - Comprovação de suspensão de expediente forense

04 - Direito Civil - Configuração da supressio

05 - Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Marcário - Licitude da técnica publicitária denominada puffing

06 - Direito Processual Penal e Direito Penal - Causa de aumento de pena no crime de descaminho