Info STJ 2023
Info 767
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Direito Civil - Pequena diferença de metragem de imóvel comprado na planta

02 - Direito do Consumidor - Responsabilidade do Shopping Center e do estacionamento por roubo ocorrido na cancela do estacionamento

03 - Direito Processual Civil - Contraditório na ação de produção antecipada de provas

04 - Direito Civil - Prazo prescricional para indenização fundada em atos praticados após rescisão e contrato de trabalho

05 - Direito Processual Penal e Direito Penal - Médico não pode denunciar aborto praticado por sua paciente

06 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Mitigação da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio
