Info STF 2023 | Julgados 2023 STF | EmÁudio Concursos

Info STF 2023
Info 1087
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Administrativo - Estatuto da Advocacia; Incompatibilidades - Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares

02 - Direito Administrativo - Servidor Público; Policiais Civis; Conselho; Sindicância - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial

03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito do Trabalho; Processo Legislativo; Iniciativa de Leis - Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais

04 - Direito Financeiro - LDO; Execução orçamentária; Despesa de Pessoal; Limitação - LDO estadual: Limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao MP e exigência de participação conjunta

05 - Direito Tributário - Cont. Sociais; Cont. Previdenciárias; Base de Cálculo; Folha de Salários; Receita Bruta; Produção Rural; SENAR - Art. 25 da Lei 8.870/94 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural PJ(Tema 651 Repercussão Geral)

06 - Direito Tributário - Sanções Trib.; Multa Isolada; Crédito Trib.; Extinção; Compensação - Débito trib.: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação - ADI 4.905/DF - Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação

07 - Direito Tributário - Sanções Tributárias; Multa Isolada; Crédito Tributário; Extinção; Compensação - Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária (Tema 736 Repercussão Geral)