Info STJ 2021 | Publicado em 08/05/2020 | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 669 - STJ
Publicado em 08/05/2020
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Direito Processual Civil - Não cabe reclamação para aplicação de entendimento firmado em recurso repetitivo

02 - Direito Empresarial - Honorários sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação são créditos extraconcursais

03 - Direito Processual Penal - Impetração simultânea de habeas corpus e do recurso cabível

04 - Direito Administrativo - Valor da caução na concorrência para venda de bens imóveis

05 - Direito Civil - Imputação do pagamento primeiro aos juros e depois no capital

06 - Direito Civil - Pensão alimentícia para ex-cônjuge

07 - Direito Processual Civil - Comprovação de tempestividade recursal em caso de ponto facultativo estadual

08 - Direito Processual Civil - Impugnação ao valor da causa posterior à sentença

09 - Direito Penal - Impetração de habeas corpus para corrigir falta de técnica na sentença