Legislação SEE MG - Analista Educacional (ANE)
Lei do Plano Nacional de Educação - PNE
Lei 13.005/2014
Secretaria de Estado de Educação – SEE MG

Secretaria de Estado de Educação – SEE MG

01 - Lei nº 13.005/2014 - Lei do Plano Nacional de Educação (PNE)

02 - Arts. 1º ao 4º - PNE

03 - Art. 5º - PNE

04 - Arts. 6º e 7º - PNE

05 - Arts. 8º ao 10 - PNE

06 - Arts. 11 ao 14 - PNE