Legislação SEE MG - Analista Educacional (ANE) | Lei 14.133/2021 | EmÁudio Concursos

Legislação SEE MG - Analista Educacional (ANE)

Nova Lei de Licitações
Lei 14.133/2021

Secretaria de Estado de Educação – SEE MG

Secretaria de Estado de Educação – SEE MG

01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

02 - Arts. 1º ao 4º - Disposições Preliminares: Disposições Preliminares

03 - Art. 5º - Dos Princípios

04 - Art. 6º, I a XVII - Das Definições – Parte 1

05 - Art. 6º, XVIII a XXIV - Das Definições – Parte 2

06 - Art. 6º, XXV a XXX - Das Definições – Parte 3

07 - Art. 6º, XXXI a XLIV - Das Definições – Parte 4

08 - Art. 6º, XLV a LIV - Das Definições – Parte 5

09 - Art. 6º, LV a LX - Das Definições – Parte 6

10 - Arts. 7º e 8º - Dos Agentes Públicos – Parte 1

11 - Arts. 9º e 10 - Dos Agentes Públicos – Parte 2

12 - Arts. 11 ao 13 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 1

13 - Art. 14 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 2

14 - Arts. 15 e 16 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 3

15 - Art. 17 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 4

16 - Art. 18 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 1

17 - Arts. 19 ao 21 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 2

18 - Arts. 22 e 23 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 3

19 - Arts. 24 e 25 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 4

20 - Arts. 26 e 27 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 5

21 - Arts. 28 ao 31 - Das Modalidades de Licitação – Parte 1

22 - Art. 32 - Das Modalidades de Licitação – Parte 2

23 - Arts. 33 ao 36 - Dos Critérios de Julgamento – Parte 1

24 - Arts. 37 ao 39 - Dos Critérios de Julgamento – Parte 2

25 - Arts. 40 e 41 - Disposições Setoriais: Das Compras – Parte 1

26 - Arts. 42 ao 44 - Disposições Setoriais: Das Compras – Parte 2

27 - Arts. 45 e 46 - Das Obras e Serviços de Engenharia

28 - Arts. 47 ao 50 - Dos Serviços em Geral

29 - Art. 51 - Da Locação de Imóveis

30 - Art. 52 - Das Licitações Internacionais

31 - Arts. 53 e 54 - Da Divulgação do Edital de Licitação

32 - Arts. 55 ao 58 - Da Apresentação de Propostas e Lances

33 - Arts. 59 ao 61 - Do Julgamento

34 - Arts. 62 ao 66 - Da Habilitação – Parte 1

35 - Art. 67 - Da Habilitação – Parte 2

36 - Arts. 68 ao 70 - Da Habilitação – Parte 3

37 - Art. 71 - Do Encerramento da Licitação

38 - Arts. 72 e 73 - Da Contratação Direta: Do Processo de Contratação Direta

39 - Art. 74 - Da Inexigibilidade de Licitação

40 - Art. 75, I ao X - Da Dispensa de Licitação – Parte 1

41 - Art. 75, XI ao §7º - Da Dispensa de Licitação – Parte 2

42 - Arts. 76 e 77 - Das Alienações

43 - Art. 78 - Dos Instrumentos Auxiliares: Dos Procedimentos Auxiliares

44 - Art. 79 - Do Credenciamento

45 - Art. 80 - Da Pré-Qualificação

46 - Art. 81 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse

47 - Art. 82 - Do Sistema de Registro de Preços – Parte 1

48 - Arts. 83 ao 86 - Do Sistema de Registro de Preços – Parte 2

49 - Arts. 87 e 88 - Do Registro Cadastral

50 - Arts. 89 ao 91 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 1

51 - Art. 92 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 2

52 - Arts. 93 ao 95 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 3

53 - Arts. 96 ao 102 - Das Garantias

54 - Art. 103 - Da Alocação de Riscos

55 - Art. 104 - Das Prerrogativas da Administração

56 - Arts. 105 ao 114 - Da Duração dos Contratos

57 - Arts. 115 ao 117 - Da Execução dos Contratos – Parte 1

58 - Arts. 118 ao 123 - Da Execução dos Contratos – Parte 2

59 - Arts. 124 ao 131 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 1

60 - Arts. 132 ao 136 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 2

61 - Art. 137 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 1

62 - Arts. 138 e 139 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 2

63 - Art. 140 - Do Recebimento do Objeto do Contrato

64 - Arts. 141 ao 146 - Dos Pagamentos

65 - Arts. 147 ao 150 - Da Nulidade dos Contratos

66 - Arts. 151 ao 154 - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

67 - Arts. 155 e 156 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 1

68 - Arts. 157 ao 159 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 2

69 - Arts. 160 ao 163 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 3

70 - Arts. 164 ao 168 - Das Impugnações, Dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos

71 - Arts. 169 e 170 - Do Controle das Contratações – Parte 1

72 - Arts. 171 ao 173 - Do Controle das Contratações – Parte 2

73 - Arts. 174 ao 180 - Disposições Gerais: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

74 - Arts. 181 ao 194 - Disposições Transitórias e Finais