Legislação TJM SP - Contador Judiciário
Sistema Registro de Preços
Decreto 7.892/2013
TJM SP - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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Olá, vamos narrar a Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Esse Decreto é muito cobrado em provas de direito administrativo. Bons estudos!Ler mais

01 - Sistema de Registro de Preços - Decreto 7.892/2013

00:00:28

02 - Arts. 1º e Art. 2º - Disposições Gerais

00:02:50

03 - Art. 3º - hipóteses do Sistema de Registro de Preços

00:00:51

04 - Art. 4º - Da Intenção para Registro de Preços

00:02:49

05 - Art. 5º - Das Competências do Órgão Gerenciador

00:02:53

06 - Art. 6º - Das Competências do Órgão Participante

00:03:38

07 - Arts. 7º e 8º - Da Licitação para Registro de Preços – Parte 1

00:02:00

08 - Arts. 9º e 10 - Da Licitação para Registro de Preços – Parte 2

00:03:32

09 - Arts. 11 e 12 - Do Registro de Preços e da Validade da Ata

00:03:59

10 - Arts. 13 a 16 - Da Assinatura da Ata e da Contratação com Fornecedores Registrados

00:02:06

11 - Arts. 17 a 21 - Da Revisão e do Cancelamento dos Preços Registrados

00:03:41

12 - Art. 22 - Da Utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes

00:05:50

13 - Arts. 23 a 29 - Disposições Finais e Transitórias

00:02:27