Legislação TJM SP - Escrevente Técnico Judiciário

Estatuto Funcionários Públicos de SP
Lei 10.261/68

TJM SP - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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Olá! Neste módulo iremos narrar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68). Editado conforme Edital. Bons estudos! Aperte o play! Duração Total: 2 horas 37 minutos 22 segundos Narração: Letycia Carneiro... Ler mais

47 - Arts. 239 e 240 - Do Direito de Petição

00:01:03

48 - Art. 241 - Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades: Dos Deveres e das Proibições - Dos Deveres

00:02:32

49 - Art. 242 ao 244 - Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades: Dos Deveres e das Proibições - Das Proibições

00:04:56

50 - Arts. 245 ao 250 - Das Responsabilidades

00:03:50

51 - Arts. 251 ao 257 - Das Penalidades, Da Extinção da Punibilidade e Das Providências Preliminares : Das Penalidades e de sua Aplicação – Parte 1

00:05:28

52 - Arts. 258 ao 263 - Das Penalidades, Da Extinção, Da Punibilidade e Das Providências Preliminares : Das Penalidades e de sua Aplicação – Parte 2

00:04:56

53 - Arts. 264 ao 267 - Das Providências Preliminares

00:14:22

54 - Arts. 268 ao 271 - Do Procedimento Disciplinar: Das Disposições Gerais

00:01:20

55 - Arts. 272 e 273 - Da Sindicância

00:01:19

56 - Arts. 274 ao 282 - Do Processo Administrativo – Parte 1

00:05:50

57 - Arts. 283 ao 289 - Do Processo Administrativo – Parte 2

00:05:47

58 - Arts. 290 ao 307 - Do Processo Administrativo – Parte 3

00:06:11

59 - Arts. 308 ao 311 - Do Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade

00:01:01

60 - Arts. 312 ao 314 - Dos Recursos

00:01:37

61 - Arts. 315 ao 321 - Da Revisão

00:02:43

62 - Arts. 322 ao 324 - Disposições Finais

00:00:44