Legislação MME - Assistente Administrativo
Código de Ética
Decreto 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal
MME - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MME - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - Código de Ética do Servidor Público Federal - Decreto 1.171/1994
02 - Decreto 1.171/1994
03 - Das Regras Deontológicas
04 - Dos Principais Deveres do Servidor Público
05 - Das Vedações ao Servidor Público
06 - Das Comissões de Ética