Info STJ 2023
Info 776
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 776 do STJ, publicado em 30/05/2023. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do Recurso Repetitivo, tema 1161.
ÁUDIO 2 - Alienação fiduciária. Transmissão condicional da propriedade. Bem de família dado em garantia. EREsp 1.559.348-DF, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023.
ÁUDIO 3 – Acumulação de cargos de Ministro de Estado com o de conselheiro de administração e fiscal. Pessoas jurídicas vinculadas ao Governo. Possibilidade. Teto remuneratório constitucional sobre o total dos valores recebidos. Não incidência. ADI 1485. AC 46-RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023.
ÁUDIO 4 – Imposto de Renda. Isenção. Art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988. Tendinite. Lesão por Esforço Repetitivo - LER ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho - DORT. Caracterização da moléstia profissional. Imposto de renda pessoa física - IRPF sobre os proventos de aposentadoria recebidos. Isenção. REsp 2.052.013-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023.
ÁUDIO 5 – Medida protetiva na modalidade acolhimento institucional. Destituição de poder familiar. Criança em situação de risco. Negligência materna. Tentativas do Juízo da Infância e da Rede Socioassistencial de reintegração na família natural sem êxito. Ausência de adesão da genitora aos acompanhamentos. Resistência injustificada em atender às orientações técnicas. Permanência em abrigo institucional. Caráter temporário. Ilegalidade flagrante. Violação do princípio do melhor interesse e da proteção integral. HC 790.283-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023, DJe 23/3/2023.
ÁUDIO 6 – Violação de direitos autorais. Contrafator e contratante. Solidariedade passiva. Utilização de poema sem autorização do autor. Campanha publicitária veiculada em horário nobre. REsp 1.736.786-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 27/4/2023, DJe 4/5/2023.
Duração Total: 20 minutos 52 segundos
Narração: Daniel Machline... Ler mais
01 - Novo recurso repetitivo
02 - Direito Civil - Bem de família dado em garantia em contrato de alienação fiduciária
03 - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Cumulação de cargos e teto constitucional
04 - Direito Tributário - Aposentadoria por LER ou DORT e isenção de imposto de renda
04 - Direito Tributário - Aposentadoria por LER ou DORT e isenção de imposto de renda
05 - Direito da Criança e do Adolescente - Possibilidade de colocação da criança em família substituta antes da destituição do poder familiar
06 - Direito Autoral - Solidariedade passiva em ação sobre violação de direitos autorais