Legislação TRT 12 SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa Neste módulo vamos narrar o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, intitulado como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.
Narração: Liane Mufarrej
Edição: GR Áudio e Produção Musical Ler mais
Tocar 01 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Decreto-lei nº 4.657/42 00:00:22
02 - Arts. 1º e 2º - Vigência e eficácia das normas jurídicas (Parte 1) 00:01:33
03 - Arts. 3º a 6º - Vigência e eficácia das normas jurídicas (Parte 2) 00:01:16
04 - Art. 7º - Casamento - normas de direito internacional privado (Parte 1) 00:02:50
05 - Arts. 8º e 9° - Bens e obrigações - normas de direito internacional privado (Parte 2) 00:01:10
06 - Art. 10 - Sucessão - normas de direito internacional privado (Parte 3) 00:00:41
07 - Art. 11 – Bens estrangeiros - normas de direito internacional privado (Parte 4) 00:01:01
08 - Arts. 12 a 17 – Sentença estrangeira - normas de direito internacional privado (Parte 5) 00:02:25
09 - Arts. 18 e 19 – Autoridades Consulares - normas de direito internacional privado (Parte 6) 00:02:10
10 - Arts. 20 a 25 – Interpretação das normas 00:03:59
11 - Arts. 26 a 30 – Atos de autoridade administrativa 00:03:24
