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Lei de Licitações e Contratos
Lei 8.666/93
EmÁudio
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A Lei de Licitações e Contratos é o "terror" de muitos concurseiros! Mas agora você pode estudá-la em áudio, onde e quando quiser. Para as provas de Direito Administrativo, deve ser dada especial atenção aos seguintes dispositivos:
- arts. 1º a 5º
- arts. 22 a 26
- arts. 40 a 41
- arts. 43 a 47
- arts. 57 a 58
- arts. 77 a 80
Narrador: Erick Alves
Produção: Dj Rádio Comunicações... Ler mais
01 - Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos
02 - Arts. 1º a 5º - Princípios da licitação e regras de desempate e preferência
03 - Art. 6º - Definições
04 - Arts. 7º a 12 - Obras e Serviços
05 - Art. 13 - Serviços Técnicos Especializados
06 - Arts. 14 a 16 - Compras
07 - Arts. 17 a 19 - Alienação
08 - Arts. 20 a 21 - Publicação do Edital
09 - Arts. 22 a 23 - Modalidades de Licitação
10 - Art. 24 - Licitação dispensável
11 - Art. 25 - Inexigibilidade de Licitação
12 - Art. 26 - Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades
13 - Arts. 27 a 29 - Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista
14 - Art. 30 - Qualificação Técnica
15 - Art. 31 - Qualificação Econômico-Financeira
16 - Art. 32 - Apresentação dos documentos de habilitação
17 - Art. 33 - Participação de empresas em consórcio
18 - Arts. 34 a 37 - Registros Cadastrais
19 - Art. 38 - Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo
20 - Art. 39 - Procedimento da licitação: audiência pública
21 - Art. 40 - Cláusulas do Edital
22 - Art. 41 - Impugnação do Edital
23 - Art. 42 - Licitações Internacionais
24 - Arts. 43 a 44 - Procedimento da licitação: sessão de julgamento
25 - Arts. 45 a 47 - Tipos de Licitação
26 - Art. 48 - Critérios de desclassificação das propostas
27 - Art. 49 - Anulação e Revogação da Licitação
28 - Art. 50 - Adjudicação Compulsória
29 - Art. 51 - Comissão de Licitação
30 - Arts. 52 a 53 - Concurso e Leilão
31 - Art. 54 - Contratos administrativos: disposições preliminares
32 - Art. 55 - Cláusulas necessárias no contrato administrativo
33 - Art. 56 - Exigência de Garantias
34 - Art. 57 - Duração dos contratos administrativos
35A - Art. 58 - Cláusulas Exorbitantes
35B - Art. 59 - Declaração de Nulidade
36 - Arts. 60 a 64 - Formalização dos contratos
37 - Art. 65 - Alteração dos contratos
38 - Arts. 66 a 72 - Execução dos contratos
39 - Arts. 73 a 76 - Recebimento do objeto do contrato
40 - Arts. 77 a 80 - Inexecução e Rescisão dos contratos
41 - Arts. 81 a 85 - Sanções Administrativas e Tutela Judicial
42 - Arts. 86 a 88 - Sanções Administrativas
43 - Arts. 89 a 99 - Crimes e Penas
44 - Arts. 100 a 108 - Processo e Procedimento Judicial
45 - Art. 109 - Recursos Administrativos
46 - Arts. 110 a 125 - Disposições Finais e Transitórias