01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 00:00:13
02 - Arts. 1º ao 4º - Disposições Preliminares: Disposições Preliminares 00:05:37
03 - Art. 5º - Dos Princípios 00:00:50
04 - Art. 6º, I a XVII - Das Definições – Parte 1 00:04:21
05 - Art. 6º, XVIII a XXIV - Das Definições – Parte 2 00:06:08
06 - Art. 6º, XXV a XXX - Das Definições – Parte 3 00:05:05
07 - Art. 6º, XXXI a XLIV - Das Definições – Parte 4 00:04:23
08 - Art. 6º, XLV a LIV - Das Definições – Parte 5 00:03:05
09 - Art. 6º, LV a LX - Das Definições – Parte 6 00:02:59
10 - Arts. 7º e 8º - Dos Agentes Públicos – Parte 1 00:03:46
11 - Arts. 9º e 10 - Dos Agentes Públicos – Parte 2 00:02:59
12 - Arts. 11 ao 13 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 1 00:04:11
13 - Art. 14 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 2 00:03:47
14 - Arts. 15 e 16 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 3 00:03:38
15 - Art. 17 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 4 00:02:36
16 - Art. 18 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 1 00:06:01
17 - Arts. 19 ao 21 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 2 00:03:40
18 - Arts. 22 e 23 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 3 00:07:16
19 - Arts. 24 e 25 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 4 00:04:10
20 - Arts. 26 e 27 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 5 00:03:03
21 - Arts. 28 ao 31 - Das Modalidades de Licitação – Parte 1 00:04:17
22 - Art. 32 - Das Modalidades de Licitação – Parte 2 00:04:15
23 - Arts. 33 ao 36 - Dos Critérios de Julgamento – Parte 1 00:03:54
24 - Arts. 37 ao 39 - Dos Critérios de Julgamento – Parte 2 00:04:39
25 - Arts. 40 e 41 - Disposições Setoriais: Das Compras – Parte 1 00:05:14
26 - Arts. 42 ao 44 - Disposições Setoriais: Das Compras – Parte 2 00:03:11
27 - Arts. 45 e 46 - Das Obras e Serviços de Engenharia 00:04:54
28 - Arts. 47 ao 50 - Dos Serviços em Geral 00:04:26
29 - Art. 51 - Da Locação de Imóveis 00:00:22
30 - Art. 52 - Das Licitações Internacionais 00:01:31
31 - Arts. 53 e 54 - Da Divulgação do Edital de Licitação 00:03:02
32 - Arts. 55 ao 58 - Da Apresentação de Propostas e Lances 00:05:26
33 - Arts. 59 ao 61 - Do Julgamento 00:04:38
34 - Arts. 62 ao 66 - Da Habilitação – Parte 1 00:05:03
35 - Art. 67 - Da Habilitação – Parte 2 00:06:18
36 - Arts. 68 ao 70 - Da Habilitação – Parte 3 00:04:30
37 - Art. 71 - Do Encerramento da Licitação 00:01:25
38 - Arts. 72 e 73 - Da Contratação Direta: Do Processo de Contratação Direta 00:01:40
39 - Art. 74 - Da Inexigibilidade de Licitação 00:04:20
40 - Art. 75, I ao X - Da Dispensa de Licitação – Parte 1 00:06:27
41 - Art. 75, XI ao §7º - Da Dispensa de Licitação – Parte 2 00:06:16
42 - Arts. 76 e 77 - Das Alienações 00:08:15
43 - Art. 78 - Dos Instrumentos Auxiliares: Dos Procedimentos Auxiliares 00:00:51
44 - Art. 79 - Do Credenciamento 00:01:54
45 - Art. 80 - Da Pré-Qualificação 00:02:31
46 - Art. 81 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse 00:02:31
47 - Art. 82 - Do Sistema de Registro de Preços – Parte 1 00:04:25
48 - Arts. 83 ao 86 - Do Sistema de Registro de Preços – Parte 2 00:04:59
49 - Arts. 87 e 88 - Do Registro Cadastral 00:03:26
50 - Arts. 89 ao 91 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 1 00:05:48
51 - Art. 92 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 2 00:06:12
52 - Arts. 93 ao 95 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 3 00:04:03
53 - Arts. 96 ao 102 - Das Garantias 00:05:41
54 - Art. 103 - Da Alocação de Riscos 00:02:18
55 - Art. 104 - Das Prerrogativas da Administração 00:01:23
56 - Arts. 105 ao 114 - Da Duração dos Contratos 00:04:58
57 - Arts. 115 ao 117 - Da Execução dos Contratos – Parte 1 00:03:45
58 - Arts. 118 ao 123 - Da Execução dos Contratos – Parte 2 00:05:06
59 - Arts. 124 ao 131 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 1 00:04:58
60 - Arts. 132 ao 136 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 2 00:04:53
61 - Art. 137 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 1 00:04:23
62 - Arts. 138 e 139 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 2 00:02:51
63 - Art. 140 - Do Recebimento do Objeto do Contrato 00:02:50
64 - Arts. 141 ao 146 - Dos Pagamentos 00:04:48
65 - Arts. 147 ao 150 - Da Nulidade dos Contratos 00:03:35
66 - Arts. 151 ao 154 - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias 00:01:07
67 - Arts. 155 e 156 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 1 00:05:55
68 - Arts. 157 ao 159 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 2 00:02:38
69 - Arts. 160 ao 163 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 3 00:02:59
70 - Arts. 164 ao 168 - Das Impugnações, Dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos 00:04:23
71 - Arts. 169 e 170 - Do Controle das Contratações – Parte 1 00:04:04
72 - Arts. 171 ao 173 - Do Controle das Contratações – Parte 2 00:03:13
73 - Arts. 174 ao 180 - Disposições Gerais: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) 00:05:17
74 - Arts. 181 ao 194 - Disposições Transitórias e Finais 00:08:39