Legislação DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia
Lei das Estatais
Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais.
Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nessa narração, vamos suprimir as expressões “artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar a Lei das Estatais ficará muito mais dinâmica! Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos!
Vamos começar?
Narradora: Cláudia Jones... Ler mais
01 – Introdução
02 – Arts.1º a 4º - Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades e Economia Mista: Disposições Preliminares
03 – Arts. 5º a 13 - Do Regime Societário da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista: Das Normas Gerais
04 – Arts. 14 e 15 - Do Acionista Controlador
05 – Arts. 16 e 17 - Do Administrador
06 – Arts. 18 a 20 - Do Conselho de Administração
07 – Art. 22 - Do Membro Independente do Conselho de Administração
08 – Art. 23 - Da Diretoria
09 – Arts. 24 e 25 - Do Comitê de Auditoria Estatutário
10 – Art. 26 - Do Conselho Fiscal
11 – Art. 27 - Da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
12 – Arts. 28 a 30 - Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas Subsidiárias que Explorem Atividade Econômica de Produção ou Comercialização de Bens ou de Prestação de Serviços. Das Licitações: Da Exigência de L
13 – Arts. 31 a 35 - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos – Parte 1
14 – Arts. 36 a 41 - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos – Parte 2
15 – Art. 42 - Das Normas Específicas para Obras e Serviços – Parte 1
16 – Arts. 43 a 46 - Das Normas Específicas para Obras e Serviços – Parte 2
17 – Arts. 47 e 48 - Das Normas Específicas para Aquisição de Bens
18 – Arts. 49 e 50 - Das Normas Específicas para Alienação de Bens
19 – Arts. 51 a 54 - Do Procedimento de Licitação – Parte 1
20 – Arts. 55 a 62 - Do Procedimento de Licitação – Parte 2
21 – Arts. 63 a 67 - Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
22 – Arts. 68 a 80 - Dos Contratos: Da Formalização dos Contratos
23 – Art. 81 - Da Alteração dos Contratos
24 – Arts. 82 a 84 - Das Sanções Administrativas
25 – Arts. 85 a 90 - Da Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade
26 – Arts. 91 a 97 - Disposições Finais e Transitórias