01- Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212 / 1991 00:00:28
02 - Art. 1º - Lei Orgânica da Seguridade Social: Conceituação e Princípios Constitucionais 00:01:16
03 - Art. 2º - Da Saúde 00:01:17
04 - Art. 3º - Da Previdência Social 00:01:14
05 - Art. 4º - Da Assistência Social 00:00:45
06 - Arts. 5º ao 9º - Da Organização da Seguridade Social 00:00:58
07 - Arts. 10 e 11 - Do Financiamento da Seguridade Social 00:01:19
08 - Art. 12 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 1 00:16:57
09 - Arts. 13 e 14 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 2 00:01:24
10 - Art. 15 - Da Empresa e do Empregador Doméstico 00:01:07
11 - Arts. 16 ao 19 - Da Contribuição da União 00:01:47
12 - Art. 20 - Da Contribuição do Segurado: Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 00:01:19
13 - Art. 21 - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo 00:03:14
14 - Art. 22 - Da Contribuição da Empresa – Parte 1 00:10:09
15 - Arts. 22A e 23 - Da Contribuição da Empresa – Parte 2 00:05:05
16 - Art. 24 - Da Contribuição do Empregador Doméstico 00:00:56
17 - Arts. 25 e 25A- Da Contribuição do Produtor Rural e do Pescador 00:07:02
18 - Art. 26 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos 00:00:57
19 - Art. 27 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos 00:01:38
20 - Arts. 28 e 29 - Do Salário-de-Contribuição 00:12:36
21 - Art. 30 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 1 00:07:35
22 - Art. 31 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 2 00:02:51
23 - Art. 32 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 3 00:02:56
24 - Arts. 32A, 32B e 32C - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 4 00:06:46
25 - Arts. 33 e 34 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 5 00:03:53
26 - Arts. 35 ao 46 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 6 00:08:15
27 - Arts. 47 e 48 - Da Prova de Inexistência de Débito 00:07:13
28 - Arts. 49 ao 62 - Das Disposições Gerais 00:10:42
29 - Arts. 63 ao 84 - Das Disposições Finais e Transitórias: Da Modernização da Previdência Social 00:10:38
30 - Arts. 85 ao 105 - Demais disposições 00:12:38
