01 - Lei 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social 00:00:26
02 – Arts. 1º e 2° - Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social 00:01:58
03 – Art. 3° - Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS 00:02:52
04 – Arts. 4° ao 8º - Competências do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS 00:02:33
05 – Art. 9°- Do Plano de Benefícios da Previdência Social: Dos Regimes de Previdência Social 00:01:02
06 – Art. 10 - Do Regime Geral de Previdência Social: Dos Beneficiários 00:00:20
07 – Art. 11 - Dos Segurados: Empregado 00:02:56
08 – Art. 11 - Dos Segurados: Empregado Doméstico, Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso 00:03:01
09 – Art. 11 - Dos Segurados: segurado especial 00:11:22
10 – Arts. 12 a 15 - Dos Segurados: demais normais 00:04:40
11 – Arts. 16 e 17 - Dos Dependentes 00:04:32
12 – Art. 18 - Das Prestações em Geral: Espécies de Prestações 00:02:50
13 – Arts. 19 a 23- Acidente do trabalho 00:09:13
14 – Arts. 24 ao 27A - Dos Períodos de Carência 00:04:24
15 – Arts. 28 e 29 - Do Cálculo do Valor dos Benefícios: Do Salário-de- Benefício – Parte 1 00:05:12
16 – Arts. 29A a 29C - Do Cálculo do Valor dos Benefícios: Do Salário-de- Benefício – Parte 2 00:05:00
17 – Arts. 30 a 32 - Do Cálculo do Valor dos Benefícios: Do Salário-de- Benefício – Parte 3 00:01:14
18 – Arts. 33 a 40 - Da Renda Mensal do Benefício 00:09:11
19 – Arts. 41 e 41A - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios 00:02:22
20 – Arts. 42 a 47 - Dos Benefícios: Aposentadoria por Invalidez 00:06:29
21 – Arts. 48 a 51 - Dos Benefícios: Aposentadoria por Idade 00:03:48
22 – Arts. 52 a 56 - Dos Benefícios: Aposentadoria por Tempo de Serviço 00:05:33
23 – Arts. 57 e 58 - Dos Benefícios: Aposentadoria Especial 00:05:14
24 – Arts. 59 a 64 - Dos Benefícios: Auxílio-Doença 00:07:18
25 – Arts. 65 a 70 - Dos Benefícios: Salário-Família 00:03:00
26 – Arts. 71 a 73 - Dos Benefícios: Salário-Maternidade 00:05:27
27 – Arts. 74 a 79 - Dos Benefícios: Pensão por Morte 00:10:58
28 – Arts. 80 a 87 - Dos Benefícios: Auxílio-Reclusão, Pecúlios, Auxílio-Acidente e Abono de Permanência em Serviço 00:05:24
29 – Art. 88 - Dos Serviços: Serviço Social 00:01:38
30 – Arts. 89 a 93 - Dos Serviços: Habilitação e da Reabilitação Profissional 00:04:14
31 – Arts. 94 a 99 - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço 00:05:46
32 – Arts. 100 a 104 - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações - Parte 1 00:06:15
33 – Arts. 105 a 114 - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações - Parte 2 00:06:00
34 – Art. 115 - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações - Desconto dos Benefícios - Parte 3 00:03:18
35 – Arts. 116 a 124 - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações - Parte 4 00:11:22
36 – Arts. 125 a 130 - Das Disposições Finais e Transitórias – Parte 1 00:10:25
37 – Arts. 131 a 156 - Das Disposições Finais e Transitórias – Parte 2 00:08:37