Legislação DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia
Lei do Direto de Resposta
Lei 13.188/2015
Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência
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Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 13188, de 11 de novembro de 2015.
Essa Lei dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Vamos começar?
Duração Total: 11 minutos 20 segundos... Ler mais
01 - Lei 13.188/2015
02 - Arts. 1º ao 4º
03 - Arts. 5º ao 7º
04 - Arts. 8º ao 14