Legislação TJM SP - Escrevente Técnico Judiciário
Dos Recursos
Parte Especial - Livro 3, Título 2
TJM SP - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
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Olá, vamos dar continuidade a narração da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Neste módulo vamos continuar a narração do Livro 3 da Parte Especial do CPC, que trata dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Será narrado o Título 2, que trata dos recursos. Além disso, será narrado o Livro Complementar, disposições finais e transitórias
Código de Processo Civil - Livro 3, Título 2, da Parte Especial:
DOS RECURSOS
Código de Processo Civil - Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias... Ler mais
01 - Código Processual Civil - Livro 3, título 2 - Parte Especial: Dos meios de impugnação das decisões judiciais - Dos Recursos
02 - Arts. 994 a 999 - Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 1
03 - Arts. 1.000 a 1.006 - Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 2
04 - Arts. 1.007 e 1.008 - Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 3
05 - Arts. 1.009 a 1.011 - Da Apelação – Parte 1
06 - Arts. 1.012 a 1.014 - Da Apelação – Parte 2
07 - Arts. 1.015 e 1.016 - Do Agravo de Instrumento – Parte 1
08 - Arts. 1.017 e 1.018 - Do Agravo de Instrumento – Parte 2
09 - Arts. 1.019 e 1.020 - Do Agravo de Instrumento – Parte 3
10 – Art. 1.021 - Do Agravo Interno
11 - Arts. 1.022 a 1.026 - Dos Embargos de Declaração