Legislação SEED SE
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB
9.394/1996
SEED SE

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01 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - n°9.394/96

02 - Art. 1° - Da Educação

03 - Arts. 2° e 3° - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

04 - Arts. 4° ao 7° - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

05 - Arts. 8° a 12 – Da Organização da Educação Nacional – Parte 1

06 - Arts. 13 a 20 – Da Organização da Educação Nacional – Parte 2

07 - Art. 21 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Da Composição dos Níveis Escolares

08 - Arts. 22 a 24 – Da Educação Básica – Das Disposições Gerais – Parte 1

09 - Arts. 25 a 28 – Da Educação Básica – Das Disposições Gerais – Parte 2

10 - Arts. 29 a 31 – Da Educação Infantil

11 - Arts. 32 a 34 – Do Ensino Fundamental