01 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - escute em "Legislação" 00:00:24
02 - Arts. 1º a 4º - Disposições preliminares 00:01:01
03 - Arts. 5º a 8º - Provimento 00:02:11
04 - Arts. 9º a 10 - Nomeação 00:01:16
05 - Arts. 11 a 12 - Concurso Público 00:01:01
06 - Arts. 13 a 18 - Posse e exercício 00:04:26
07 - Art. 19 - Jornada de trabalho 00:00:44
08 - Art. 20 - Estágio probatório 00:02:35
09 - Arts. 21 a 22 - Estabilidade 00:00:31
10 - Art. 24 - Readaptação 00:00:48
11 - Arts. 25 a 27 - Reversão 00:01:56
12 - Art. 28 - Reintegração 00:00:48
13 - Art. 29 - Recondução 00:00:29
14 - Arts. 30 a 32 - Disponibilidade e Aproveitamento 00:01:08
15 - Arts. 33 a 35 - Vacância 00:01:10
16 - Arts. 36 e 37 - Remoção e Redistribuição 00:03:32
17 - Arts. 38 a 39 - Substituição 00:01:20
18 - Arts. 40 a 48 - Vencimento e remuneração 00:04:34
19 - Arts. 49 a 50 - Vantagens 00:00:47
20 - Arts. 51 a 52 - Indenizações 00:00:30
21 - Arts. 53 a 57 - Ajuda de Custo 00:02:04
22 - Arts. 58 a 59 - Diárias 00:01:59
23 - Art. 60 - Indenização de transporte 00:00:21
24 - Arts. 60-A a 60-E - Auxílio-Moradia 00:03:22
25 - Art. 61 - Gratificações e Adicionais 00:00:58
26 - Arts. 62 a 62-A - Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento 00:01:17
27 - Arts. 63 a 66 - Gratificação Natalina 00:00:52
28 - Arts. 68 a 72 - Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas 00:02:07
29 - Arts. 73 a 74 - Adicional por serviço extraordinário 00:00:27
30 - Art. 75 - Adicional noturno 00:00:31
31 - Art. 76 - Adicional de férias 00:00:29
32 - Art. 76-A - Gratificação por encargo de curso ou concurso 00:03:12
33 - Arts. 77 a 80 - Férias 00:02:24
34 - Arts. 81 a 82 - Licenças 00:01:13
35 - Art. 83 - Licença por motivo de doença em pessoa da família 00:01:38
36 - Art. 84 - Licença por motivo de afastamento do cônjuge 00:00:56
37 - Art. 85 - Licença para o serviço militar 00:00:24
38 - Art. 86 - Licença para atividade política 00:01:00
39 - Art. 87 - Licença para capacitação 00:00:29
40 - Art. 91 - Licença para tratar de interesses particulares 00:00:33
41 - Art. 92 - Licença para o desempenho de mandato classista 00:01:25
42 - Art. 93 - Afastamento para servir a outro órgão ou entidade 00:02:45
43 - Art. 94 - Afastamento para exercício de mandato eletivo 00:01:09
44 - Arts. 95 a 96 - Afastamento para estudo ou missão no exterior 00:01:22
45 - Art. 96-A - Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país 00:03:07
46 - Arts. 97 a 99 - Concessões 00:02:24
47 - Arts. 100 a 103 - Tempo de serviço 00:04:43
48 - Arts. 104 a 115 - Direito de petição 00:03:31
49 - Art. 116 - Regime Disciplinar: deveres 00:01:58
50 - Art. 117 - Regime Disciplinar: proibições 00:03:37
51 - Arts. 118 a 120 - Acumulação de cargos 00:02:10
52 - Arts. 121 a 126-A - Responsabilidades do servidor público 00:02:18
53 - Arts. 127 a 132 - Penalidades 00:03:49
54 - Art. 133 - Acumulação ilegal de cargos 00:03:54
55 - Arts. 134 a 135 - Cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão 00:00:38
56 - Arts. 136 a 137 - Efeitos da demissão 00:00:55
57 - Arts. 138 a 140 - Abandono de cargo e inassiduidade habitual 00:01:36
58 - Art. 141 - Autoridade competente para aplicar as penalidades 00:01:00
59 - Art. 142 - Prescrição da ação disciplinar 00:01:03
60 - Arts. 143 a 144 - Processo Administrativo Disciplinar 00:01:35
61 - Arts. 145 a 146 - Sindicância 00:00:51
62 - Art. 147 - Afastamento Preventivo 00:00:36
63 - Arts. 148 a 152 - Processo disciplinar 00:02:38
64 - Arts. 153 a 166 - Inquérito 00:06:57
65 - Arts. 167 a 173 - Julgamento 00:03:34
66 - Arts. 174 a 182 - Revisão do processo 00:02:53
67 - Arts. 183 a 184 - Seguridade Social do Servidor 00:02:47
68 - Art. 185 - Benefícios do plano de seguridade social 00:01:09
69 - Arts. 186 a 195 - Aposentadoria 00:06:04
70 - Art. 196 - Auxílio-Natalidade 00:00:32
71 - Arts. 197 a 201 - Salário-Família 00:01:51
72 - Arts. 202 a 206 - Licença para tratamento de saúde 00:03:26
73 - Arts. 207 a 210 - Licença à gestante, à adotante e paternidade 00:01:42
74 - Arts. 211 a 214 - Licença por acidente de serviço 00:01:15
75 - Arts. 215 a 225 - Pensão 00:12:15
76 - Arts. 226 a 228 - Auxílio-Funeral 00:01:00
77 - Art. 229 - Auxílio-Reclusão 00:01:05
78 - Art. 230 - Assistência à Saúde 00:03:23
79 - Arts. 236 a 242 - Disposições Gerais 00:02:31
80 - Arts. 243 a 250 - Disposições Transitórias e Finais 00:05:07
