Legislação ANS - Técnico Administrativo

Lei de Planos de Saúde
Lei nº 9.656/1998

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Narração: Liane Mufarrej Edição: GR Áudio e Produção Musical... Ler mais

01 - Lei Plano de Saúde - Lei 9.656/1998

00:00:26

02 - Arts. 1º ao 8º - Introdução Lei Planos de Saúde

00:07:09

03 - Arts. 9º a 10-C - Cobertura em Saúde

00:05:54

04 - Arts. 11 e 12 - Coberturas obrigatórias mínimas

00:07:45

05 - Arts. 13 a 17 - Direitos Contratuais dos Beneficiários e Regras de Atendimento

00:06:35

06 - Arts. 17-A e 18 - Contrato Obrigatório entre Planos e Prestadores

00:04:38

07 - Arts. 19 a 22 - Regulamentação da Atuação das Operadoras de Saúde

00:07:16

08 - Arts. 23 a 24-A - Liquidação, Falência e Atuação da ANS em Casos de Risco

00:08:46

09 - Arts. 24-B a 29 - Infrações, Penalidades e Termos de Compromisso na Saúde Suplementar

00:06:28

10 - Arts. 29-A a 32 - Termo de Compromisso, Manutenção do Benefício e Ressarcimento ao SUS

00:06:57

11 - Arts. 33 a 35-A - Adaptação de Contratos, Garantias ao Consumidor e Governança na Saúde Suplementar

00:06:31

12 - Arts. 35-B a 35-D - Conselho de Saúde Suplementar, Direitos Emergenciais e Penalidades às Operadoras

00:02:42

13 - Arts. 35-E a 36 - Segurança Jurídica e Responsabilidade dos Gestores

00:06:54