Info STJ 2023
Info 786
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Constitucional e Direito Processual Civil - Honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública

02 - Direito Civil e Direito Bancário - Cobrança indevida de tarifas e configuração de danos morais coletivos

03 - Direito Administrativo - Diminuição do valor do imóvel por ato do Poder Público e o dever de indenizar

04 - Direito Penal - Não incidência da continuidade específica no caso de estupro de vulnerável

05 - Direito Penal - Majoração da pena-base pela repercussão internacional do delito

06 - Direito Processual Penal - Má formulação de quesitos e nulidade absoluta