Info STJ 2023
Info 787
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 787 do STJ, publicado em 19/09/2023. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos Recursos Repetitivos, temas 1109, 1150, 1199 1204, 1159, 1175, 1169, 1143 1114 e menção à edição dos enunciados sumulares 658 a 662 do STJ.
ÁUDIO 2 - Embargos à monitória. Exclusão parcial de litisconsortes passivos. Encerramento da ação monitória. Não ocorrência. Agravo de instrumento. Cabimento. Erro grosseiro. Inexistência. Aplicação do Princípio da fungibilidade. REsp 1.828.657-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023.
ÁUDIO 3 – Redução a condição análoga à de escravo. Restrição à liberdade dos trabalhadores ou retenção por vigilância ou mediante apossamento de documentos pessoais. Prescindibilidade. Crime de ação múltipla e de conteúdo variado. Indícios de submissão a condições de trabalho degradantes. Possibilidade de configuração do delito. REsp 1.969.868-MT, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023.
ÁUDIO 4 – Crime de estupro de vulnerável. Artigo 217-A, §5º, do Código Penal. Menor de 14 anos à época dos fatos. Não houve aquiescência da genitora. Manifestação de vontade da adolescente irrelevante. União estável posterior. Aplicação da Súmula 593/STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe 21/8/2023.
Duração Total: 13 minutos 21 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Processual Civil - Exclusão parcial de litisconsortes passivos na ação monitória
03 - Direito Penal - Configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo
04 - Direito Penal - Estupro de vulnerável