Info STF 2023 Info 1105 Julgados 2023 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa; Atos de Improbidade Administrativa; Procedimento Administrativo e Processo Judicial; Penalidades e Sanções - Constitucionalidade das exigências e penalidades de agentes públicos
02 - Direito Ambiental - Princípio da Precaução - Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados
03 - Direito Constitucional - Autonomia e Independência - Participação do Ministério Público em operações policiais de cumprimento de medidas possessórias de caráter coletivo
04 - Direito Constitucional - Repartição Pacto Federativo; Autonomia dos Estados-Membros - Placas de Identificação de Veículos do Brasil: credenciamento para a contratação dos serviços de fabricação e de estampagem
05 - Direito Constitucional - Repartição de Competências - Sistema Eletrônico de Execução Unificado: tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo Conselho Nacional de Justiça
06 - Direito Constitucional - Assistência Social; Estado de Coisas Inconstitucional - População em situação de rua no Brasil e estado de coisas inconstitucional
08 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - Instituição, mediante lei estadual, do feriado comemorativo do “Dia de São Jorge”
09 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Serviço Postal - Repartição de competências atinente ao serviço postal em caixas comunitárias
