Info STF 2023
Info 1114
Julgados 2023 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1114 do Supremo Tribunal Federal, de 7 de novembro de 2023.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 982 de Direito Constitucional.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1114.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; CARGOS EM COMISSÃO; TETO REMUNERATÓRIO
Tópico: Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1114.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Tópico: Tribunal de Justiça estadual: mudança do horário de expediente e da jornada de trabalho de seus servidores por meio de resolução.
Duração Total: 8 minutos 58 segundos... Ler mais
01 - Novos temas de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Teto Remuneratório - Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual
03 - Direito Constitucional - Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo - Tribunal de Justiça estadual: mudança do horário de expediente e da jornada de trabalho de seus servidores por meio de resolução