Info STJ 2023
Info 793
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 793 do STJ, publicado em 31/10/2023. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos Recursos Repetitivos, temas 1141, 1179, 1172 e 1205.
ÁUDIO 2 - Divulgação de fotografias. Ausência de consentimento do autor. Prejuízo injustificado. Indenização. Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento. REsp 1.831.080-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 25/10/2023.
ÁUDIO 3 - Ausência de pagamento voluntário no prazo legal. Art. 523, § 1º do CPC/2015. Existência de hipoteca judiciária que não ocasiona a imediata satisfação do direito do credor. Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. REsp 2.090.733-TO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023.
ÁUDIO 4 - Duplicata. Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Endossatário. Ausência boa-fé. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração. REsp 2.069.003-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 23/10/2023.
ÁUDIO 5 - Imóvel. Atraso na entrega. Ofensa a direitos da personalidade. Danos morais. Cabimento. AgInt no AgInt no AREsp 2.064.554-BA, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/9/2023, DJe 22/9/2023.
Duração Total: 12 minutos 51 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Autoral - Proteção autoral de fotografias utilizadas para fins comerciais
03 - Direito Processual Civil - Hipoteca judiciária e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios
04 - Direito Processual Civil - Dever de indenizar por manter o nome do devedor no cadastro de inadimplentes após o pagamento da dívida
05 - Direito Civil - Dano moral e atraso na entrega de obra