Info STJ 2023
Info 794
Julgados 2023 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Administrativo - Remoção de servidor público por motivo de saúde de pessoa da família

02 - Direito Penal - Ingresso de aparelhos celulares no estabelecimento prisional

03 - Direito Constitucional e Direito Processual Civil - Intimação pessoal dos escritórios de prática jurídica de faculdades de direito

04 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Intimação do executado, devedor de alimentos, na pessoa do seu advogado

05 - Direito Processual Civil - Competência para cumprimento de sentença coletiva contra a União

06 - Direito Processual Civil - Competência para julgar recurso contra liminar em ação de busca e apreensão